Projeto de Lei 91/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/10/2001 00:00:00
 N° Processo 937/2001
 N° Protocolo 937/2001
 ID 20250
 Ementa

ALTERA A LEI NO 4.577, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "AUTORIZA CONVENIAR COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação