Data de apresentação 09/10/2001 00:00:00
 N° Processo 901/2001
 N° Protocolo 901/2001
 ID 20844
 Ementa

ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°. 4.227, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação