Projeto de Lei 101/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/11/1998 00:00:00
 N° Processo 718/1998
 N° Protocolo 718/1998
 ID 21002
 Ementa

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO° 4.187, DE 05 DE OUTUBRO DE 1.995

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação