Projeto de Lei 66/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/08/1998 00:00:00
 N° Processo 455/1998
 N° Protocolo 455/1998
 ID 19636
 Ementa

SUBMETE A REFERENDO POPULAR A LEI N.° 4.407 - 23/12/97, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 Autoria

Genivaldo Lievore;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação