Projeto de Lei 53/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/09/1994 00:00:00
 N° Processo 527/1994
 N° Protocolo 527/1994
 ID 19943
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.498, DE 14/11/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Luiz Antônio Murad;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação