Projeto de Lei 45/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/08/1994 00:00:00
 N° Processo 463/1994
 N° Protocolo 463/1994
 ID 19942
 Ementa

AO PROJETO DE LEI N°45/94 QUE “CONSIDERA ESPECIAL ÁREA DA BEIRA RIO E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE OBRAS”.

 Autoria

Luiz Antônio Murad;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação