Projeto de Lei 177A/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/11/1991 00:00:00
 N° Processo 708/1991
 N° Protocolo 708/1991
 ID 21599
 Ementa

ATUALIZA AS BASES DE CALCULO DOS TRIBUTOS CONSTANTES DA LEI N° 2.805/77- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BASE DE CALCULO PARA ISS- AUTÔNOMO, VALOR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E TERRENO, UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE COLATINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação