Projeto de Lei 176/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/11/1991 00:00:00
 N° Processo 707/1991
 N° Protocolo 707/1991
 ID 21597
 Ementa

REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.945, DE 17 DE JUNHO DE 1981

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação