Projeto de Lei 53/1989

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/06/1989 00:00:00
 N° Processo 453/1989
 N° Protocolo 53/1989
 ID 26575
 Ementa

OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE FOSSA SÉPTICA NAS NOVAS CONSTRUÇÕES EDIFICADAS EM ÁREA URBANA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Luiz Antônio Murad;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação