Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2012 
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Projeto de Lei Complementar n° 7/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2003, QUE DEFINE BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE ISS E INTRODUS ALTERAÇÕES NAS ALIQUOTAS DO ISSQN, DE QUE TRATA OS ITENS 21 E 21.01
Processo N°: 1374/2012 Protocolo N°: 1374 ID: 26942 Data: 28/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2012
TRANSFORMA CARGO DE AUDITOR DE SAÚDE INTEGRANTE DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMC, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2005
Processo N°: 1189/2012 Protocolo N°: 1189 ID: 26941 Data: 12/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2012
ACRESCENTA O § 4 AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2009, QUE "CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA OS IMÓVEIS INCLUIDOS NA PMCMV
Processo N°: 820/2012 Protocolo N°: 820 ID: 26940 Data: 31/07/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2005
Processo N°: 707/2012 Protocolo N°: 707 ID: 26939 Data: 02/07/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2012
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO E INCLUI CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Processo N°: 596/2012 Protocolo N°: 596 ID: 26937 Data: 04/06/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2012
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1994
Processo N°: 580/2012 Protocolo N°: 580 ID: 26938 Data: 31/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2012
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICIPIO DE COLATINA
Processo N°: 448/2012 Protocolo N°: 448 ID: 26903 Data: 02/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wady José Jarjura
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