Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 1994 
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Projeto de Lei Complementar n° 7/1994
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
Processo N°: 678/1994 Protocolo N°: 678 ID: 26865 Data: 20/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/1994
APROVA NOVOS ANEXOS PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO
Processo N°: 677/1994 Protocolo N°: 677 ID: 26883 Data: 20/12/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/1994
FIXA NOVO VALOR PARA A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
Processo N°: 617/1994 Protocolo N°: 617 ID: 26882 Data: 11/11/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/1994
DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE CARGOS DE PROCURADOR DE 2ª CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 579/1994 Protocolo N°: 579 ID: 26876 Data: 24/10/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/1994
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 81/1994 Protocolo N°: 81 ID: 26911 Data: 04/03/1994 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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