Ano Processo: 2007 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 105/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 1866/2007 Protocolo N°: 1866 ID: 20633 Data: 19/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 104/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AJUSTES DE NATUREZA CONTÁBIL, ENTRE OS BALANÇOS CONTÁBEIS DO MUNICÍPIO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DOS VALORES OBJETO DO SEQUESTRO JUDICIAL DECORRENTE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N° 412/1992 PRECATÓRIO N° 4
Processo N°: 1851/2007 Protocolo N°: 1851 ID: 20632 Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 101/2007
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1813/2007 Protocolo N°: 1813 ID: 20631 Data: 10/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 98/2007
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1769/2007 Protocolo N°: 1769 ID: 20630 Data: 26/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 95/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE COLATINA - "RECUPERA COLATINA III”
Processo N°: 1720/2007 Protocolo N°: 1720 ID: 20629 Data: 09/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 88/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO INTEGRADO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 1542/2007 Protocolo N°: 1542 ID: 20628 Data: 26/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 87/2007
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR ALFEU RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO.
Processo N°: 1539/2007 Protocolo N°: 1539 ID: 20627 Data: 26/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 86/2007
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Processo N°: 1507/2007 Protocolo N°: 1507 ID: 20626 Data: 24/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 84/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATUIDADE E DA ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE COLATINA.
Processo N°: 1495/2007 Protocolo N°: 1495 ID: 20625 Data: 19/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 82/2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: 1457/2007 Protocolo N°: 1457 ID: 20624 Data: 10/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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