Ano Processo: 2003 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 125/2003
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI ° 4.843, DE 04 DE JUNHO DE 2003
Processo N°: 1620/2003 Protocolo N°: 1620 ID: 20740 Data: 22/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 123/2003
AUTORIZA FIRMAR COM O LAR FABIANO DE CRISTO CONVÊNIO DE PARCERIA PARA ATENDIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Processo N°: 1580/2003 Protocolo N°: 1580 ID: 22218 Data: 12/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 122/2003
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO DO BRASIL S.A
Processo N°: 1579/2003 Protocolo N°: 1579 ID: 20739 Data: 12/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 120/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 1559/2003 Protocolo N°: 1559 ID: 20738 Data: 10/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 115/2003
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1532/2003 Protocolo N°: 1532 ID: 20737 Data: 05/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 114/2003
AUTORIZA CEDER EM COMODATO, IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PERPETUO SOCORRO
Processo N°: 1530/2003 Protocolo N°: 1530 ID: 20736 Data: 05/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 113/2003
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 1529/2003 Protocolo N°: 1529 ID: 20735 Data: 05/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2003
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1531/2003 Protocolo N°: 1531 ID: 26921 Data: 05/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 112/2003
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI N ° 4.871, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Processo N°: 1526/2003 Protocolo N°: 1526 ID: 20734 Data: 04/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 111/2003
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 4.386,DE 17 DE OUTUBRO DE 1997
Processo N°: 1525/2003 Protocolo N°: 1525 ID: 22202 Data: 04/12/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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