Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 12/2021
MENSAGEM 135/2021- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - "REFIS PANDEMIA".
Processo N°: 2932/2021 Protocolo N°: 2959 ID: 15229 Data: 10/12/2021 14:54:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2021
MENSAGEM Nº 127/2021 - ACRESCENTA O ART. 27-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO ISSQN.
Processo N°: 2843/2021 Protocolo N°: 2862 ID: 15132 Data: 23/11/2021 16:24:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°27, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR O SUBITEM 11.05 À LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ANEXO I. - MENSAGEM N°121/2021
Processo N°: 2776/2021 Protocolo N°: 2795 ID: 15065 Data: 16/11/2021 15:10:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2021
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VII DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2620/2021 Protocolo N°: 2633 ID: 14903 Data: 01/10/2021 17:00:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°85, DE 21 DE JUNHO DE 2017, PARA MODIFICAR O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SUA ESTRUTURA E ACRESCENTAR-LHE COMPETÊNCIAS, BEM COMO MODIFICAR O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE. AUTUADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2021.
Processo N°: 2602/2021 Protocolo N°: 2614 ID: 14884 Data: 29/09/2021 14:56:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI N° 2.805/1977; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 E REVOGA OS ARTS 19 E 19 - A DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/1994.
Processo N°: 2241/2021 Protocolo N°: 2247 ID: 14517 Data: 18/08/2021 16:40:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2021
DSIPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DEVIDO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, REVOGA O ART 11 DA LEI COMPLEMENTAR 27/2003, O ART 3° DA LEI COMPLEMENTAR 90/2018 E AO ART 5° DA LEI COMPLEMENTAR 107/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1612/2021 Protocolo N°: 1612 ID: 13880 Data: 17/06/2021 16:54:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 107/21 E A LEI COMPLEMENTAR 27/2003.
Processo N°: 1611/2021 Protocolo N°: 1611 ID: 13879 Data: 17/06/2021 16:23:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2021
ALTERA TABELAS DOS ANEXOS IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR 96/2018, E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 27/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 963/2021 Protocolo N°: 963 ID: 13231 Data: 23/04/2021 16:07:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, LIMITE DE TOLERENCIA,NOTIFICAÇÃO E INFRAÇÃO E PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO, REFERENTE À UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO DENOMINADO "FAIXA VERDE" DE QUE TRATA A LEI Nº6.416,DE 21 JUNHO DE 2017.
Processo N°: 936/2021 Protocolo N°: 936 ID: 13204 Data: 20/04/2021 14:58:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
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