Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano Proposição: 2019 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 85 DA LEI Nº 3.547, DE 05 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1489/2019 Protocolo N°: 1489 ID: 10802 Data: 18/11/2019 17:25:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2019
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO, 68, DA LEI 3547, DE 05 DE ABRIL DE 1990- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 1290/2019 Protocolo N°: 1290 ID: 10603 Data: 07/10/2019 17:48:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para 2ª Votação
Autor(es) da Proposição: Edilidade
DETALHES
PROCESSO
E 29/2019
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 23; INCISO III DO ARTIGO 28; ARTIGO 50; INCISO VII DO ARTIGO 55; ARTIGO 57; ARTIGO 58, "CAPUT"; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62; INCISOS I E II DO ARTIGO 66; PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 66; ARTIGO 326 E O TÍTULO DA SEÇÃO IV DA LEI Nº 3.547, DE 5 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 956/2019 Protocolo N°: 956 ID: 10267 Data: 29/07/2019 17:34:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Adeuir Francisco Rosa, AUDRÉYA MOTA FRANÇA BRAVO, Eliesio Bolzani, Felippe Tedinha, Jolimar Barbosa, Jorge Guimarães, José Luiz Muniz Araújo, Juarez do Novo Hotel, Juarez Fadini, Marlúcio, Renann Bragatto Gon, Wady José Jarjura, Wanderson Ferreira da Silva (TOM), Zaqueu Alves Pereira
DETALHES
PROCESSO
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