Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Complementar n° 6/2017
[MENSAGEM Nº 076/2017] ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 577/2017 Protocolo N°: 582 ID: 8201 Data: 11/12/2017 15:05:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 5/2017
[MENSAGEM Nº 72/2017] ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 E O ANEXO I, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR 085/2017, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 551/2017 Protocolo N°: 556 ID: 8175 Data: 01/12/2017 17:41:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 3/2017
( MENSAGEM 69/17) RENUMERA O ART. 214 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 215,216,217 E 218 À LEI 2.805 DE 14/12/1977- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 539/2017 Protocolo N°: 544 ID: 8163 Data: 30/11/2017 17:49:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 4/2017
( MENSAGEM 70/2017) REVOGA O INCISO I DO ART. 12, DA LEI COMPLEMENTAR 073/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA, POR INCONSTITUCIONAL.
Processo N°: 538/2017 Protocolo N°: 543 ID: 8162 Data: 30/11/2017 17:09:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 2/2017
MENSAGEM 046/2017- REORGANIZA AS INSTÂNCIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E REVOGA OS ARTIGOS 180, 181 E ARTIGO 182 COM OS INCISOS I,II E III E §§ 1º E 2º, TODOS DA LEI 2.805, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 233/2017 Protocolo N°: 238 ID: 7856 Data: 15/09/2017 13:21:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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