Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1951 
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Projeto de Lei n° 84/1951
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Processo N°: 84/1951 Protocolo N°: 84 ID: 25345 Data: 20/12/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 82/1951
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Processo N°: 82/1951 Protocolo N°: 82 ID: 25343 Data: 09/12/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 86/1951
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CANCELA SALDOS DE VERBAS
Processo N°: 86/1951 Protocolo N°: 86 ID: 25347 Data: 05/12/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 85/1951
ESTABELECE NOVA TABELA PARA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 85/1951 Protocolo N°: 85 ID: 25346 Data: 04/12/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 83/1951
CONCEDE AUXÍLIO À INSTITUIÇÃO BENEFICENTE
Processo N°: 83/1951 Protocolo N°: 83 ID: 25344 Data: 03/12/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 73/1951
MEMORIAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 73, QUE ESTABELECE NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Processo N°: 73/1951 Protocolo N°: 73 ID: 25338 Data: 23/11/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 78/1951
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO
Processo N°: 78/1951 Protocolo N°: 78 ID: 25341 Data: 07/11/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 77/1951
AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CIA. TELEFÔNICA DO ESPÍRITO SANTO
Processo N°: 77/1951 Protocolo N°: 77 ID: 25340 Data: 06/11/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 75/1951
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 103/1951 Protocolo N°: 103 ID: 26604 Data: 27/10/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 74/1951
DÁ DENOMINAÇÃO A BAIRROS E A LOGRADOUROS PÚBLICOS
Processo N°: 74/1951 Protocolo N°: 74 ID: 25339 Data: 03/10/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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