Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2006 Autor: Genivaldo Lievore 
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Projeto de Lei n° 95/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS SITUADOS- NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DESTA CIDADE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
Processo N°: 1365/2006 Protocolo N°: 1365 ID: 19604 Data: 20/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Genivaldo Lievore
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 92/2006
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS DESPESAS COM AS LICENÇAS AMBIENTAIS PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1323/2006 Protocolo N°: 1323 ID: 19603 Data: 10/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Genivaldo Lievore
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2006
DECLARA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL.
Processo N°: 799/2006 Protocolo N°: 799 ID: 22396 Data: 16/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Genivaldo Lievore
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2006
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 779/2006 Protocolo N°: 779 ID: 22395 Data: 09/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Genivaldo Lievore
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2006
PROÍBE A REMUNERAÇÃO AOS VEREADORES PELA CONVOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.
Processo N°: 44/2006 Protocolo N°: 44 ID: 25249 Data: 23/01/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Genivaldo Lievore
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PROCESSO
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