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Processo Legislativo
Procurar em Documento Inicial:
Não
Ano Processo:
1999
Autor:
Genivaldo Lievore
Localizada(s)
5
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Projeto de Lei n° 96/1999
DENOMINA BAIRRO
Processo N°:
641/1999
Protocolo N°:
641
ID:
19632
Data:
10/12/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Genivaldo Lievore
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/1999
ACRESCENTA PARÁGRAFO 4O AO ART. 1 O DO PROJETO: DE LEI NO 058/99, EM QUE DECLARA ÁREA PERTENCENTE A JOSÉ NATAL LEMOS, DE UTILIDADE 'PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.
Processo N°:
453/1999
Protocolo N°:
453
ID:
19630
Data:
20/08/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Genivaldo Lievore
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 62/1999
PROJETOR DE LEI N 62° EM QUE SUBMETE A REFERENDO POPULAR AS LEIS MUNICIPAIS QUE AUTORIZAM DOAÇÃO DE ÁREAS NA PRAÇA DO “SOL POENTE” AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Processo N°:
415/1999
Protocolo N°:
415
ID:
19631
Data:
09/08/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Genivaldo Lievore
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/1999
EMENTA: SUBMETE A REFERENDO POPULAR A LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA NA PRAÇA DO SOL POENTE AO PODER JUDICIÁRIO
Processo N°:
311/1999
Protocolo N°:
311
ID:
19634
Data:
21/05/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Genivaldo Lievore
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/1999
DÁ NOME A PRAÇA
Processo N°:
81/1999
Protocolo N°:
81
ID:
19633
Data:
08/03/1999 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Genivaldo Lievore
DETALHES
PROCESSO
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