Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1983 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 63/1983
REVOGA A LEI Nº 2.751, DE 26 DE JANEIRO DE 1977
Processo N°: 63/1983 Protocolo N°: 63 ID: 22672 Data: 05/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 62/1983
REVOGA A LEI Nº 2.752, DE 26 DE JANEIRO DE 1977
Processo N°: 62/1983 Protocolo N°: 62 ID: 22671 Data: 05/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 61/1983
REVOGA A LEI Nº 2.749, DE 26 DE JANEIRO DE 1977
Processo N°: 61/1983 Protocolo N°: 61 ID: 22670 Data: 05/12/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 60/1983
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Processo N°: 60/1983 Protocolo N°: 60 ID: 22669 Data: 28/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 59/1983
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 59/1983 Protocolo N°: 59 ID: 22668 Data: 28/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 58/1983
AUTORIZA DESAPROPIAÇÃO DE ÁREA PARA SER DOADO AO SESI E SENAI
Processo N°: 58/1983 Protocolo N°: 58 ID: 22667 Data: 21/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 57/1983
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Processo N°: 57/1983 Protocolo N°: 57 ID: 22666 Data: 21/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 54/1983
MODIFICA A BASE DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE MULTAS
Processo N°: 54/1983 Protocolo N°: 54 ID: 22663 Data: 09/11/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 52/1983
REVOGA A LEI Nº 2 939, DE 13 DE MAIO DE 1981 QUE REDUZ A ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DE ISSQN DE EMPRESAS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DE NATUREZA ESTRITAMENTE MUNICIPAL
Processo N°: 52/1983 Protocolo N°: 52 ID: 22662 Data: 31/10/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 51/1983
REVOGA A LEI Nº 2 856, DE 16 DE JULHO DE 1979, QUE ALTERA O PERCENTUAL DA TABELA PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DOS HOSPITAIS, SANATÓRIOS E SIMILARES
Processo N°: 51/1983 Protocolo N°: 51 ID: 22661 Data: 31/10/1983 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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