Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1977 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 71/1977
ESTABELECE HORPARIO PARA FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIAS BANCARIAS
Processo N°: 71/1977 Protocolo N°: 71 ID: 22980 Data: 12/12/1977 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 70/1977
CRIA PRAÇA DE TÁXIS NO DISTRITO DE ITAPINA
Processo N°: 70/1977 Protocolo N°: 70 ID: 22979 Data: 12/12/1977 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 68/1977
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENO
Processo N°: 68/1977 Protocolo N°: 68 ID: 22978 Data: 12/12/1977 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 63/1977
CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS
Processo N°: 63/1977 Protocolo N°: 63 ID: 22974 Data: 05/12/1977 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 60/1977
AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Processo N°: 60/1977 Protocolo N°: 60 ID: 22972 Data: 14/11/1977 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 58/1977
ESTABELECE NOVOS LIMITES DA ZONA URBANA DA CIDADE
Processo N°: 58/1977 Protocolo N°: 58 ID: 22970 Data: 07/11/1977 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 57/1977
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.770, DE 13 DE JULHO DE 1977
Processo N°: 57/1977 Protocolo N°: 57 ID: 22969 Data: 31/10/1977 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 56/1977
FIXA NOVO PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Processo N°: 56/1977 Protocolo N°: 56 ID: 22968 Data: 24/10/1977 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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