Data de apresentação 13/07/2026 13:46:37
 N° Processo 1512/2026
 N° Protocolo 1737/2026
 ID 33549
 Ementa

Institui o Programa Municipal de Acolhimento Emergencial e Proteção Temporária às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Colatina e dá outras providências.

 Autoria

Dr. Vitor Louzada;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação