Data de apresentação 13/07/2026 13:46:02
 N° Processo 1511/2026
 N° Protocolo 1736/2026
 ID 33548
 Ementa

Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de acesso à vacinação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Colatina, inclusive mediante atendimento domiciliar, e dá outras providências.

 Autoria

Dr. Vitor Louzada;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação