Data de apresentação 09/06/2025 12:14:50
 N° Processo 1408/2025
 N° Protocolo 1408/2025
 ID 30124
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS EM LOTES URBANOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

Marcelo Pretti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação