Data de apresentação 26/05/2025 12:31:41
 N° Processo 1294/2025
 N° Protocolo 1294/2025
 ID 29995
 Ementa

“FICA VEDADO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLATINA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARA O CUSTEIO, APOIO, PROMOÇÃO OU REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CAMPANHAS, MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS OU ATIVIDADES QUE ENVOLVAM BONECOS DO TIPO “BEBÊ REBORN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

Dr. Vitor Louzada;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação