A Sr. Eliomar Dias, Secretário Municipal de Transito, Transporte e Segurança Pùblica de Colatina - ES. QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS E ADEQUAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ATIVAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE POSSAM SER REGULAMENTADOS E TER ACESSO A VERBA DESTINADA A CATEGORIA CONFORME A NOVA LEI GERAL DO ESPORTE (LGE Nº14.597/2023) QUE CRIA O SISTEMA ESPORTIVO NACIONAL E TAMBEM A LEI DAS “BETS” (LEI Nº. 14.790/2023) REFERENTE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS PROVENIENTES DAS APOSTAS ESPORTIVAS ONLINE, PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL, EM COLATINA-ES.
Marcelo Pretti;
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