Indicação (E) 1571/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/10/2023 15:36:35
 N° Processo 2064/2023
 N° Protocolo 2067/2023
 ID 19339
 Ementa

Ao Sr. GUERINO BALESTRASSI, Prefeito de Colatina – ES, solicitando criação de projeto de lei para pagamento de adicional financeiro aos agentes comunitários de saúde, e aos agentes de combate as endemias, previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015, na Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014, e no Art 9º C, §4º da Lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, visando reconhecer e estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetadas á atuação de agentes comunitários de saúde e de combate as endemia.

 Autoria

Wanderson Rodrigues;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 40 de 06/11/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação