PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 121/2023

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Data de apresentação 27/09/2023 15:04:38

N° Processo 1838/2023

N° Protocolo 1840/2023

ID 19106

Ementa

PROJETO DE LEI QUE VISA GARANTIR O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE COLATINA PARA A PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, TDH, SÍDROME DE DOW e TODOS OS TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autoria

Angelo Stelzer Neto;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{279 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 07/12/2023 14:17:28	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 208 dias, 16 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2023 13:56:19	Fase: Aguardar apreciação da Mensagem do veto	Setor:SECRETARIA.
Envio: 07/12/2023 14:17:16	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Decorridos os prazos legais para manifestação do Executivo em face da rejeição da Mensagem de Veto nº 14/2023 a presente proposição foi convertida na Lei Municipal Promulgada nº 7.146/2023 pelo Presidente desta Casa de Leis e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 957/2023 - ENCAMINHAMENTO DA LEI PROMULGADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL Anexos Diversos 437/2023 - LEI PROMULGADA Nº 7.146/2023 Anexos Diversos 438/2023 - PUBLICAÇÃO OFICIAL

Recebimento: 07/12/2023 13:55:47	Fase: Verificar a decisão	Setor:SECRETARIA.
Envio: 07/12/2023 13:56:07	Ação: Resultado pelo veto


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023 17:24:24	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 18/10/2023 17:25:32	Ação: Vetado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Mensagem de Veto nº 14/2023, protocolada nesta Casa de Leis em 18/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 10:47:40	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 11/10/2023 10:51:13	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 725 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 725/2023 - OFICIO CMC N°725/2023

Recebimento: 11/10/2023 09:52:47	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2023 09:53:06	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 09/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 09:16:21	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 11/10/2023 09:17:48	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída na ordem do dia da sessão ordinária de 09/10/2023, em única discussão, conforme requerimento aprovado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 16:56:24	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 11/10/2023 09:16:21	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Seguem anexos os pareceres das comissões competentes que opinam pela Aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 220/2023 - parecer Parecer da Comissão Direitos do Homem e da Mulher 14/2023 - parecer

Recebimento: 04/10/2023 16:39:41	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 04/10/2023 16:56:24	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Encamiho as comissões competentes para análise e parecer. Observe-se o requerimento de urgência aprovado na sessaõ ordinária de 02/10/2023, anexo ao presente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 380/2023 - Requerimento

Recebimento: 03/10/2023 14:18:14	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 14:18:57	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 02/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023 15:23:56	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 27/09/2023 15:24:09	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023 15:04:39	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 27/09/2023 15:04:39	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{279 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).}

07/12

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

07/12

Aguardar apreciação da Mensagem do veto SECRETARIA. 21 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Anexos Diversos Anexos Diversos Ofício Enviado

07/12

Verificar a decisão SECRETARIA. 49 dias, 20 horas, 30 minutos Resultado pelo veto Despacho Eletrônico - 07/12/2023

dez

18/10

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 7 dias, 6 horas, 34 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 18/10/2023

11/10

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 58 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/10/2023 Ofício Enviado

11/10

Votar projeto de lei em votação única Plenário 35 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 11/10/2023

11/10

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 1 minuto Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 11/10/2023

04/10

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 6 dias, 16 horas, 19 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 11/10/2023 Parecer da Comissão Direitos do Homem e da Mulher

04/10

Analisar Proposição Presidência 1 dia, 2 horas, 37 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 04/10/2023 Anexos Diversos

03/10

Ler proposição no expediente Plenário 5 dias, 22 horas, 54 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

27/09

Para encaminhamento Presidência 19 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 27/09/2023

27/09

Protocolar Projeto de Lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/09/2023

set

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 35 de 02/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 121/2023

Histórico da Tramitação 279 Dia(s), 15 horas, 36 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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