Requerimento (E) 22/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/05/2023 12:18:26
 N° Processo 878/2023
 N° Protocolo 879/2023
 ID 18083
 Ementa

REQUERIMENTO: Ao Exmo. Senhor João Guerino Balestrassi, Prefeito Municipal de Colatina. ASSUNTO: Requerendo informações sobre as adequações orçamentárias para o pagamento do piso salarial aos Profissionais de Enfermagem conforme a Lei Federal 14.434 de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional nº. 124 de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequada a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional nº. 127 de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 08/05/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
Sessão Ordinária nº 15 de 15/05/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação