Data de apresentação 31/10/2022 15:29:34
 N° Processo 1474/2022
 N° Protocolo 1499/2022
 ID 16863
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTAS NAS MATERNIDADES, NOS CENTROS OBSTÉTRICOS, NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Projeto de Implementação

Anexos da Tramitação