PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 194/2022

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Data de apresentação 16/12/2022 15:01:23

N° Processo 1703/2022

N° Protocolo 1728/2022

ID 16736

Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Autoria

João Marcos Cunha Filho.;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{564 Dia(s), 15 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 18/09/2023 16:44:05	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 288 dias, 13 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/09/2023 16:36:14	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 18/09/2023 16:43:48	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição convertida na Lei Municipal nº 7.118/2023,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 302/2023 - LEI SANCIONADA Nº 7.118/2023

Recebimento: 10/08/2023 16:48:10	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 18/09/2023 16:20:15	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 38 dias, 23 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 525/2023 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal. Reencaminhado nº 583/2023 em 25/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 583/2023 - OFÍCIO CMC 583 2023 Ofício Enviado 194/2023 - OFICÍO CMC N°525/2023

Recebimento: 08/08/2023 17:43:03	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 16:26:03	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária ocorrida em 07/08/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023 17:24:34	Fase: Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 08/08/2023 17:24:50	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída para segunda votação na sessão de 07/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023 14:05:28	Fase: 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2023 14:06:05	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em primeira dicussão por unamimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária ocorrida em 31/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2023 16:55:25	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 28/07/2023 16:55:41	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Proposição incluída para primeira votação na ordem do dia 31/07/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/07/2023 15:35:34	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/07/2023 15:49:08	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Seguem anexos os pareceres das comissões competentes, que opina pela Aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 139/2023 - parecer Parecer da Comissão Direitos do Homem e da Mulher 10/2023 - parecer

Recebimento: 26/07/2023 16:49:45	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 26/07/2023 16:51:27	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho as comissões competentes para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023 14:38:59	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2023 14:39:59	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2022 16:38:04	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 16/12/2022 16:38:29	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2022 15:01:23	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 16/12/2022 15:01:23	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista solicitação verbal do presidente da Câmara Municipal de Colatina,encaminho o presente processo ao seu gabinete.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{564 Dia(s), 15 horas, 17 minuto(s).}

18/09

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

18/09

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 23 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 18/09/2023 Anexos Diversos

set

10/08

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 39 dias, 23 horas, 54 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 18/09/2023 Ofício Enviado Ofício Enviado

08/08

2ª Votação Plenário 23 horas, 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/08/2023

08/08

Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 7 dias, 3 horas, 18 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 08/08/2023

01/08

1ª Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 10 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 01/08/2023

ago

28/07

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 1 dia, 1 hora, 6 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 28/07/2023

27/07

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 22 horas, 57 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/07/2023 Parecer da Comissão Direitos do Homem e da Mulher

26/07

Analisar Proposição Presidência 169 dias, 2 horas, 11 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 26/07/2023

jul

07/02

Ler proposição no expediente Plenário 52 dias, 22 horas, 1 minuto Proposição lida Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

2023

16/12

Para encaminhamento Presidência 1 hora, 37 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 16/12/2022

16/12

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/12/2022

dez

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 46 de 19/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 01 de 04/01/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 01 de 06/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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