| Recebimento: 04/08/2023 15:17:22 |
Fase: Arquivado |
Setor:SECRETARIA. |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2023 14:28:13 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:SECRETARIA. |
| Envio: 04/08/2023 15:17:11 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 7 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 7.114/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 180/2023 - Lei Sancionada N° 7.114/2023
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| Recebimento: 26/07/2023 12:42:52 |
Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado |
Setor:SECRETARIA. |
| Envio: 26/07/2023 13:27:50 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 494/2023 (em anexo) o Projeto de Lei nº 114/2022 aprovado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2023 20:05:10 |
Fase: Para 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/07/2023 17:07:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária ocorrida em 24/07/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2023 17:22:10 |
Fase: Para 1ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/07/2023 17:44:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida em 17/07/2023, encaminho o presente processo para segunda Votação em Plenário na Sessão Ordinária do Dia 24/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2023 17:20:30 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 24/07/2023 17:22:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17/07/2023, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 15:58:34 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 28/06/2023 17:18:36 |
Ação: Emitidos Pareceres
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que opina pela Aprovaçãoda proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2022 13:55:09 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2022 14:02:08 |
Ação: Proposição Encaminhada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Remeto a presente proposição as Comissões Competentes, para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 15:37:08 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/12/2022 15:45:40 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Poder Executivo acerca da possibilidade da legalização proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 15:10:03 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2022 15:19:13 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida em 04/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 363/2022 - OF CMC 363/2022
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| Recebimento: 30/06/2022 14:01:23 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 30/06/2022 14:01:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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