Recebimento: 20/04/2023 15:01:05 |
Fase: Arquivado |
Setor:SECRETARIA. |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/04/2023 13:09:01 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:SECRETARIA. |
Envio: 05/04/2023 13:11:02 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 7.071/2023. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 72/2023 - Lei 7.071/2023
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Recebimento: 16/03/2023 14:28:46 |
Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado |
Setor:SECRETARIA. |
Envio: 16/03/2023 14:29:54 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício CMC Nº 124/2023 (em anexo) o Projeto de Lei nº 112/2022 aprovado para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 124/2023 - OFÍCIO CMC 124 2023
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Recebimento: 16/03/2023 13:25:48 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 16/03/2023 13:26:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em urgência do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida em 13/03/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2023 13:25:32 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 16/03/2023 13:25:48 |
Ação: Urgência
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Complemento da Ação: Conforme Regime de Urgência aprovado pelo plenário o projeto foi incluído para votação em regime de urgência especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/03/2023 16:28:26 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 09/03/2023 16:33:34 |
Ação: Emitidos Pareceres
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue, em anexo, Pareceres das Comissões Permanente, que opina pela Aprovação da proposição (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/12/2022 13:55:31 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Presidência |
Envio: 16/12/2022 13:57:23 |
Ação: Proposição Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Remeto a presente proposição as Comissões Competentes, para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2022 15:37:26 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Presidência |
Envio: 15/12/2022 15:44:20 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Poder Executivo acerca da possibilidade da legalização proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2022 14:08:07 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 06/07/2022 14:18:47 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 8 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida em 27/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 350/2022 - OF CMC 350/2022
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Recebimento: 27/06/2022 15:47:47 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:PROTOCOLO |
Envio: 27/06/2022 15:47:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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