PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 37/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 15:59:38

N° Processo 703/2023

N° Protocolo 703/2023

ID 17904

Ementa

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PORTA DETECTOR DE METAL OU ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

Autoria

Adinilcio Pintos da Silva ( Coelho);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{600 Dia(s), 20 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 28/07/2023 14:28:16	Fase: Aguardar apreciação da Mensagem do veto	Setor:SECRETARIA.

Tempo gasto: 481 dias, 22 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2023 17:50:14	Fase: Verificar a decisão	Setor:SECRETARIA.
Envio: 06/07/2023 17:51:21	Ação: Resultado pelo veto
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Mensagem de Veto nº 003/2023 protocolada em 25/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023 13:58:38	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 03/05/2023 13:59:37	Ação: Vetado

Complemento da Ação: Mensagem de Veto nº 03/2023 protocolado em 25/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023 15:49:10	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 12/04/2023 15:51:44	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 202/2023 (em anexo) o Projeto de Lei nº 202/2023 aprovado para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 202/2023 - OFICIO CMC N° 202/2023.

Recebimento: 12/04/2023 15:46:57	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 12/04/2023 15:48:55	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 202/2023 (em anexo) o Projeto de Lei nº 037/2023 aprovado para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 202/2023 - OFICIO CMC N° 202/2023.

Recebimento: 12/04/2023 15:41:16	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2023 15:43:22	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em urgência do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade dos votos dos presentes na sessão ocorrida em 10/04/2023 encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 76/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL

Recebimento: 12/04/2023 15:36:09	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 12/04/2023 15:36:21	Ação: Para Votação em Regime de Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2023 15:50:06	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 10/04/2023 17:24:33	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: Seguem anexos os pareceres das comissões que opinam pela Aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2023 15:24:46	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 10/04/2023 15:50:06	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023 14:12:00	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2023 14:12:26	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 03/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023 14:56:36	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 03/04/2023 14:58:31	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 15:59:38	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 31/03/2023 15:59:38	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: “Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.”
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{600 Dia(s), 20 horas, 43 minuto(s).}

28/07

Aguardar apreciação da Mensagem do veto SECRETARIA. 503 dias, 18 horas, 51 minutos

06/07

Verificar a decisão SECRETARIA. 64 dias, 3 horas, 51 minutos Resultado pelo veto Despacho Eletrônico - 06/07/2023

jul

03/05

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 20 dias, 22 horas, 7 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 03/05/2023

mai

12/04

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Ofício Enviado

12/04

Analisar resultado da votação SECRETARIA. 5 minutos Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Ofício Enviado

12/04

Votar projeto de lei em votação única Plenário 7 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Anexos Diversos

12/04

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 1 dia, 22 horas, 11 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 12/04/2023

10/04

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 1 hora, 34 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 10/04/2023 Parecer da Comissão de Educação e Saúde (E) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E)

10/04

Analisar Proposição Presidência 6 dias, 1 hora, 37 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 10/04/2023

04/04

Ler proposição no expediente Plenário 23 horas, 13 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 04/04/2023

03/04

Para encaminhamento Presidência 2 dias, 22 horas, 58 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 03/04/2023

abr

31/03

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 37/2023

Histórico da Tramitação 600 Dia(s), 20 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 600 Dia(s), 20 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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