Recebimento: 04/05/2020 16:44:11 |
Fase: Arquivado |
Setor:SECRETARIA. |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/04/2020 15:31:41 |
Fase: Promulgação e publicação da Lei |
Setor:SECRETARIA. |
Envio: 04/05/2020 16:43:59 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Publicada no Diário Oficial dos Municípios em lei 6677/2020(em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 898/2020 - lei 6677
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Recebimento: 27/04/2020 14:45:27 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
Envio: 27/04/2020 15:19:38 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada a Lei Municipal nº. 6.677/2020. Encaminho para Publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 884/2020 - Lei Nº. 6.677/2020
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Recebimento: 18/02/2020 16:16:48 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:SECRETARIA. |
Envio: 27/04/2020 14:10:42 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 68 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o não posicionamento de sanção pelo Executivo Municipal até o momento, após oficiado em 18/02/2020 com o encaminhamento do Projeto aprovado, e em atendimento ao disposto no artigo XX da Lei Orgânica Municipal, encaminho a Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/02/2020 15:18:31 |
Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado |
Setor:SECRETARIA. |
Envio: 18/02/2020 16:15:37 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 108/2020 (em anexo) o Projeto de Lei nº 001/2020 aprovado para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 108/2020 - oficio
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Recebimento: 18/02/2020 15:17:45 |
Fase: Para Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 18/02/2020 15:18:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação em urgência do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de votos dos presentes na sessão ocorrida em 17/02/2020, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/02/2020 14:09:08 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 18/02/2020 14:47:19 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Incluída a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17/02/2020 para apreciação e votação em razão do Requerimento de Urgência anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 848/2020 - Requerimento de Urgência
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Recebimento: 11/02/2020 13:24:15 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Presidência |
Envio: 11/02/2020 13:27:20 |
Ação: Proposição Encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Remeti em 06/02/2020 a presente proposição as Comissões Permanentes competentes para análise e parecer na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/02/2020 15:29:46 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 04/02/2020 15:30:52 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/01/2020 16:12:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:PROTOCOLO |
Envio: 08/01/2020 16:12:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Sessão ordinária do dia XX/ XX/20XX.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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