PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei 40/2022

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Data de apresentação 11/03/2022 14:25:21

N° Processo 279/2022

N° Protocolo 285/2022

ID 15601

Ementa

Altera o Anexo IV e o Anexo IV-A da Lei Municipal nº 5.752/2011.

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 06/04/2022 15:27:46	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:SECRETARIA.
Envio: 02/02/2023 13:25:39	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 301 dias, 21 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 6.951/2022. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 212/2022 - LEI SANCIONADA 6951 2022 Anexos Diversos 739/2022 - OFÍCIO CMC 147 2022

Recebimento: 16/03/2022 14:58:34	Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado	Setor:SECRETARIA.
Envio: 16/03/2022 14:59:51	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício CMC nº 100/2022 (em anexo) o Projeto de Lei nº 040/2022 aprovado para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 100/2022 - OFÍCIO CMC 100 2022

Recebimento: 16/03/2022 14:41:03	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2022 14:58:24	Ação: Proposição lida e aprovada
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de votos na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022. Seguem em anexo o Requerimento de Urgência e pareceres das Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 173/2022 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA/ PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL/PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS/PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Recebimento: 11/03/2022 14:28:06	Fase: Protocolar Proposição	Setor:PROTOCOLO
Envio: 11/03/2022 14:28:07	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital