PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei 32/2019

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Data de apresentação 21/03/2019 12:45:05

N° Processo 346/2019

N° Protocolo 346/2019

ID 9655

Ementa

Dispõe sobre a comprovação ao atendimento do percentual mínimo de aprendizes nos editais de licitações para compra de bens, contratação de obras ou para prestação de serviços.

Autoria

Jorge Luiz Guimarães;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{700 Dia(s), 2 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 18/02/2021 15:29:27	Fase: Arquivado	Setor:SECRETARIA.



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2021 13:44:42	Fase: Para Aguardar Promulgação do Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 18/02/2021 15:28:59	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: Despacho de arquivamento do Presidente em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 118/2021 - Despacho de arquivamento

Recebimento: 08/02/2021 13:39:21	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:SECRETARIA.
Envio: 08/02/2021 13:42:42	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO A MUDANÇA DE LEGISLATURA; CONSIDERANDO O FATO DO PRESENTE PROJETO DE LEI ENCONTRAR-SE PENDENTE DE SOLICITAÇÃO DO AUTOR DA MATÉRIA SOLICITANDO SUA REINCLUSÃO EM PAUTA E POR FIM CONSIDERANDO O TÉRMINO DO MANDATO DO AUTOR DA PRESENTE MATÉRIA O PRESIDENTE DETERMINA O SEU ARQUIVAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 109/2021 - DESPACHO DE ARQUIVAMENTO

Recebimento: 21/03/2019 14:35:55	Fase: Para Incluir no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 03/02/2021 15:11:16	Ação: Retirado à pedido do autor
Tempo gasto: 685 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: Arquive-se conforme decisão anexa. Colatina(ES) 01 Fevereiro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 100/2021 - decisão

Recebimento: 21/03/2019 12:45:09	Fase: Protocolar Proposição	Setor:PROTOCOLO
Envio: 21/03/2019 12:45:11	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para incluir no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital