PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei 64/2019

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Data de apresentação 26/07/2019 17:14:50

N° Processo 923/2019

N° Protocolo 923/2019

ID 10234

Ementa

Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela Concessionária - SANEAR, de válvulas de retenção de ar para hidrômetros a todos os imóveis comerciais, residências e públicos do Município de Colatina e dá outras providências.

Autoria

Marlúcio Pedro do Nascimento;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 21/08/2019 16:52:41	Fase: Arquivado	Setor:SECRETARIA.



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2019 15:11:14	Fase: Para Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 21/08/2019 16:33:45	Ação: Dado Encaminhamento
Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Cumpra-se a Decisão anexa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 604/2019 - Decisão

Recebimento: 01/08/2019 14:33:16	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:PROCURADORIA JURÍDICA
Envio: 01/08/2019 14:38:35	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 064/2019 de autoria do Vereador Marlúcio Pedro do Nascimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 5/2019 - Parecer Jurídico

Recebimento: 30/07/2019 14:33:22	Fase: Para Encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 01/08/2019 14:12:17	Ação: Proposição Encaminhada
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Conforme determina o Regimento Interno no seu art. 122, remeto ao Procurador Jurídico desta Casa de Leis, para que no prazo de 3 (três) dias emita Parecer Jurídico e devolva a esta Presidência. Colatina(ES), 31 de julho de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/07/2019 12:57:33	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/07/2019 12:58:01	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/07/2019 17:14:51	Fase: Protocolar Proposição	Setor:PROTOCOLO
Envio: 26/07/2019 17:14:51	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 29/07/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}

21/08

Arquivado SECRETARIA. 1918 dias, 21 horas, 23 minutos

01/08

Para Encaminhamento Presidência 20 dias, 1 hora, 55 minutos Dado Encaminhamento Despacho Eletrônico - 21/08/2019 Anexos Diversos

01/08

Para Parecer Jurídico PROCURADORIA JURÍDICA 26 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 01/08/2019 Parecer Jurídico

ago

30/07

Para Encaminhamento Presidência 2 dias, 1 hora, 14 minutos Proposição Encaminhada Despacho Eletrônico - 01/08/2019

30/07

Para Leitura no Expediente Plenário 3 dias, 19 horas, 43 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 30/07/2019

26/07

Protocolar Proposição PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/07/2019

jul

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 64/2019

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}