Data de apresentação 16/07/2026 17:36:07
 N° Processo 1548/2026
 N° Protocolo 1779/2026
 ID 33587
 Ementa

Projeto de Lei, que Institui o Programa Municipal de Promoção da Liberdade Religiosa e Prevenção à Cristofobia no âmbito do Município de Colatina e dá outras providências.

 Autoria

Pastor Ezequias;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação