PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 249/2025

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Data de apresentação 15/10/2025 17:36:49

N° Processo 2435/2025

N° Protocolo 2435/2025

ID 31217

Ementa

Assegura aos alunos da rede pública municipal de ensino o direito à realização de cultos, reuniões ou atividades religiosas no intervalo escolar, e dá outras providências

Autoria

Dr. Vitor Louzada;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 14 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 12 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2025 19:44:27	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 20/10/2025 19:45:20	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025 17:36:50	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 15/10/2025 17:36:50	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital