PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 247/2025

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Data de apresentação 15/10/2025 17:33:05

N° Processo 2433/2025

N° Protocolo 2433/2025

ID 31215

Ementa

Dispõe sobre atribuições e requisitos mínimos para atuação do profissional de apoio escolar a alunos com deficiência em todas as instituições de ensino público e privado do município de Colatina

Autoria

Dr. Vitor Louzada;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 14 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 12 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2025 19:44:37	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 20/10/2025 19:45:03	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025 17:33:06	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 15/10/2025 17:33:06	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital