Projeto de Lei (E) 73/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/04/2025 12:31:02
 N° Processo 1051/2025
 N° Protocolo 1051/2025
 ID 29737
 Ementa

INSTITUI A PROIBIÇÃO DO USO DA VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE ESTIMULEM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Dr. Vitor Louzada;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 17 horas, 1 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação