Projeto de Lei (E) 188/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/09/2025 14:29:59
 N° Processo 2077/2025
 N° Protocolo 2077/2025
 ID 30853
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO REFERENTE AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM TODA A CIDADE DE COLATINA-ES PARA PESSOAS IDOSAS, APOSENTADOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

 Autoria

John Lennon;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 14 horas, 17 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação