Projeto de Lei 29/1999

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/03/1999 00:00:00
 N° Processo 152/1999
 N° Protocolo 152/1999
 ID 19518
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°4.434,DE 28.04.98

 Autoria

Dair Nascimento;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação