PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 106/2026

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Data de apresentação 03/08/2026 14:44:35

N° Processo 1678/2026

N° Protocolo 1947/2026

ID 33768

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CUIDAR, DESTINADA À VALORIZAÇÃO DOS CUIDADORES DE PESSOAS IDOSAS, AO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO IDOSO E AO INCENTIVO À CAPACITAÇÃO CONTINUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Marcelo Pretti;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 5 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2026 17:00:22	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 05/08/2026 17:12:53	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2026 14:44:36	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 03/08/2026 14:44:37	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital