Data de apresentação 26/05/2025 12:39:20
 N° Processo 1299/2025
 N° Protocolo 1299/2025
 ID 30001
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REPRODUÇÃO DE MÚSICAS QUE FAÇAM APOLOGIA À VIOLÊNCIA E DE CUNHO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Dr. Vitor Louzada;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação