Data de apresentação 10/02/2025 15:46:00
 N° Processo 358/2025
 N° Protocolo 358/2025
 ID 28999
 Ementa

DISPÕE SOBRE À PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS PRESOS EM CORRENTES OU ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA - ES, EM OBSERVÂNCIA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.980, DE 29 DE JUNHO DE 2004 E LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

 Autoria

Lunanda Vago;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação