Recebimento: 29/08/2019 13:24:49 |
Fase: Arquivado |
Setor:SECRETARIA. |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/08/2019 15:47:17 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:SECRETARIA. |
Envio: 29/08/2019 13:24:16 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 6.620/2019. Processo Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 612/2019 - LEI 6620
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Recebimento: 08/08/2019 15:45:45 |
Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado |
Setor:SECRETARIA. |
Envio: 08/08/2019 15:46:54 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 612/2019 (em anexo) o Projeto de Lei nº 054/2019 aprovado para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Enviado 612/2019 - oficio
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Recebimento: 06/08/2019 12:43:54 |
Fase: Para 2ª Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 06/08/2019 12:44:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida em 05/08/2019, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/08/2019 12:43:03 |
Fase: Para 1ª Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 06/08/2019 12:43:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida em 29/07/2019, encaminho o presente processo para segunda Votação em Plenário na Sessão Ordinária do Dia 05/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/07/2019 14:17:11 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 30/07/2019 14:18:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/07/2019 para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/07/2019 14:14:32 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 30/07/2019 14:16:13 |
Ação: Emitidos Pareceres
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Emitido em 25/07/2019 Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final que opina pela Aprovação com emenda aos itens 1, 3, 4, 14 e 15 do art. 1º do Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2019 que segue anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 208/2019 - Parecer
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Recebimento: 29/07/2019 16:51:16 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Presidência |
Envio: 30/07/2019 14:13:17 |
Ação: Proposição Encaminhada
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Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Com a resposta do Poder Executivo, cujo cópia segue anexa, em 25/07/2019 remeti a presente proposição as Comissões Permanentes competentes para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 529/2019 - Ofício Resposta Poder Executivo
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Recebimento: 10/07/2019 13:31:35 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 29/07/2019 16:35:43 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 19 dias, 3 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente da Sessão Ordinária do dia 17/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2019 14:15:21 |
Fase: Para Incluir no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 10/07/2019 13:27:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 26 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 17/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2019 12:45:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:PROTOCOLO |
Envio: 13/06/2019 12:45:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 17/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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