Projeto de Resolução 16/1989

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/11/1989 00:00:00
 N° Processo 16/1989
 N° Protocolo 16/1989
 ID 25449
 Ementa

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 43, DA RESOLUÇÃO Nº 01/84 E ACRESCENTA ARTIGO À SEÇÃO IV, QUE TRATA DA COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação