Projeto de Lei 48/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/05/2014 00:00:00
 N° Processo 773/2014
 N° Protocolo 773/2014
 ID 3731
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES E TRABALHO INFANTIL DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação